A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) apresentou um projeto de lei que pretende isentar de impostos as compras internacionais de até R$ 3,4 mil por ano por CPF. (Foto ilustração)
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) e flexibiliza as regras da chamada “taxa das blusinhas”, já em vigor desde 2024.
Atualmente, a cobrança de impostos ocorre a cada transação acima de US$ 50, sem considerar o volume anual de compras.
A nova regra, se aprovada, restringiria o total de compras livres de tributação ao teto de R$ 3.400 por pessoa física, por ano. Acima desse valor, as mercadorias seriam automaticamente taxadas, mesmo que estejam abaixo dos US$ 50 de isenção por compra.
Na justificativa, a deputada — filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — argumenta que o modelo atual criou um desequilíbrio social ao afetar desproporcionalmente os consumidores de menor renda.
Ela também questiona a diferença de tratamento entre compras online e isenções concedidas a quem viaja ao exterior. “Quem viaja de avião pode trazer até US$ 1.000 em mercadorias, enquanto quem compra pela internet tem muito menos margem”, afirma o texto. (Marina Verenicz)
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