A liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu em todo o país a criação e exploração de loterias por municípios, atingiu diretamente Feira de Santana, que acaba de enviar à Câmara de Vereadores projeto para instituir sua própria loteria municipal. A proposta — conhecida nos bastidores como “Feira-BET” — ainda estava em fase inicial de tramitação, mas já era tratada pela gestão como uma alternativa futura de arrecadação para áreas como saúde, educação e assistência social. Com a decisão do STF, todo o plano fica paralisado. (Foto ilustração)
O projeto previa que a loteria poderia funcionar de forma direta ou por concessão, com parte da renda destinada a políticas públicas. A estratégia, porém, esbarrou na decisão do Supremo, que considerou apostas e sorteios temas de competência exclusiva da União.
Com isso, Feira de Santana torna-se um dos municípios impactados pela liminar. O projeto segue na Câmara, mas sua execução deverá ser suspensa por tempo indeterminado. Até que o STF julgue o mérito ou o governo federal redefina as regras nacionais, a loteria municipal permanece apenas como intenção do Governo Municipal. (Da Redação)
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