A dificuldade de rescindir contratos e realizar licitações foi tema central do curso oferecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para encerrar a reunião anual dos secretários das unidades no interior e na capital. (Foto ilustração)
O encontro aconteceu na sede do MPT em Salvador na quarta (26/11) e quinta-feira (27/11) reunindo servidores de todas as unidades do órgão na Bahia, além da coordenadora de unidades municipais, Annelise Leal, e da vice-procuradora-chefe, Manuella Gedeon. No primeiro dia, foram debatidas as rotinas dos servidores envolvidos com a administração do órgão e na quinta-feira, foi realizada uma capacitação sobre licitações, ministrado pela advogada municipalista Bruna Santiago. O planejamento de ações em conjunto foi um dos principais objetivos.
Conforme destacou a procuradora Annelise Leal, que ocupa a função de coordenadora das unidades do interior do estado, “aprimorar as práticas e conhecer o que os demais colegas estão fazendo é fundamental para que a gente atue com eficiência no dia a dia”. Tema recorrente foi a dificuldade das unidades municipais em rescindir contratos com empresas que não fornecem o serviço de maneira adequada. Vivaldo Junior, da unidade de Feira de Santana e George Dorea destacaram que a sensação é de incapacidade de ação, já que o procedimento só pode ser realizado com a mediação da sede do órgão, em Salvador.
George Dorea, secretário da unidade de Eunápolis, enfatizou dificuldades trazidas pela nova legislação de 2021. “Na prática, a nova lei de licitações trouxe mais dificuldades para nós servidores, especialmente em referência às empresas mais distantes”. Principalmente dificuldades operacionais foram apontadas pela equipe de secretários presente no evento. Dificuldades de interação com empresas de poda, abastecimento e reformas estruturais foram citadas. Justamente para enfrentar essa dificuldade de operar com o novo código, que tem quatro anos, o evento contou com um dia inteiro dedicado a um curso sobre a lei de licitações.
Com o título “Licitação e Contratos Administrativos na Lei 14.133/21: Desafios do planejamento à execução”, a capacitação foi ministrada pela advogada Bruna Santiago. A jurista é especialista na temática e integra a Comissão de Licitações da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), além de ser idealizadora do projeto Licitação com Propósito. Os secretários das unidades do MPT no interior da Bahia contaram com a companhia de outros servidores lotados na unidade do MPT em Salvador e até de um colega do Ministério Público Federal (MPF).
Um dos temas detalhados na capacitação foram as regras para utilização do cartão corporativo. Segundo Josilene Januário Menezes da Silva, secretária da unidade de Juazeiro, a questão é especialmente relevante para a cidade do norte baiano. A gestora explicou que a maioria dos serviços contratados pela unidade provém de Petrolina, onde a utilização do cartão corporativa foi limitada.
Ponto comumente mencionado no encontro foi a importância de reuniões deste tipo. Cinthia Cal, diretora da unidade de Santo Antônio de Jesus, afirmou que esses encontros são extremamente úteis e que seria ideal promover reuniões em intervalos ainda menores de tempo. Esta é a segunda vez que os secretários e gestores do MPT na Bahia se reúnem para debater necessidades e alinhar a atuação do órgão. Elson Venâncio, da unidade de Itabuna, comentou que conhecer os colegas de outras unidades pessoalmente é um dos grandes méritos de reuniões como esta. (Ascom/MPT/BA)
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