A presidente da Câmara Municipal de Cristópolis, Ninha do Jair (PT – foto ilustração), foi denunciada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. por supostas irregularidades no pregão eletrônico (nº 001/2025), previsto para ocorrer em 13 de novembro de 2025, com valor estimado em R$ 109,8 mil. A licitação tem como objetivo contratar uma empresa para o fornecimento contínuo de combustível destinado à frota de veículos do Legislativo Municipal.
Segundo a denúncia, o edital apresenta contradições quanto ao objeto da contratação, alternando entre o simples fornecimento de combustível e a gestão informatizada de abastecimento de frota, o que poderia restringir a competitividade e gerar confusão entre as empresas interessadas. A denunciante também aponta indícios de direcionamento do certame para beneficiar empresas que atuam tanto na revenda de combustível quanto na gestão de sistemas de abastecimento, além de contestar a exigência de registro na Agência Nacional do Petróleo (ANP), considerada indevida para esse tipo de serviço.
Diante dos apontamentos, foi determinado pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, que Ninha de Jair apresente esclarecimentos e documentos sobre o edital no prazo de cinco dias, antes da análise da medida cautelar que pode levar à suspensão da licitação. Após a manifestação da gestora — ou mesmo na ausência dela —, o caso retornará para decisão sobre a tutela de urgência. O processo tramita no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). (Da Redação)
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