A CPMI do INSS ouve, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Também estão na pauta 56 requerimentos que pedem informações a diferentes órgãos.
A reunião começa às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O evento será interativo, com espaço para perguntas e comentários de cidadãos.
Eliane Viegas depõe como testemunha para esclarecer auditorias da CGU sobre fraudes em descontos automáticos em benefícios do INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU alertou o INSS sobre o aumento desses casos em duas ocasiões em julho de 2024. Foi o próprio relator quem pediu a convocação da diretora.
Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Pedidos de informações
Entre os requerimentos em análise está o pedido para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, envie dados sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos, investigada junto com outras 11 entidades na Operação Sem Desconto.
Também podem ser chamados a fornecer informações:
– Defensoria Pública da União;
– Ministério Público Federal;
– Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas fora da lista oficial de sócios, conhecidas como laranjas.
A CPMI é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Outras fraudes
A CPMI também poderá estender seus trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS para investigar:
– criação, por grupo criminoso, de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda;
– fraude em que um servidor do INSS desbloqueava benefícios para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado do INSS. (Agência Câmara)
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