A suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) anunciada nesta segunda-feira (23) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) provocou forte reação de sete entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis. (Foto ilustração)
Em nota conjunta, elas criticam a interrupção do programa, prevista para o mês de julho, e a redução dos recursos destinados à fiscalização, classificando as medidas como um retrocesso que ameaça a legalidade, a segurança e a qualidade no abastecimento de combustíveis no Brasil.
As entidades pedem a revisão dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras e alertam que o enfraquecimento da ANP ocorre em um momento de escalada do mercado irregular.
Segundo o comunicado, mesmo após uma mobilização para doação de equipamentos de fiscalização, a agência se vê agora sem recursos suficientes para cumprir seu papel regulador.
“A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor”, afirma a nota.
O comunicado é assinado por Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Instituto Combustível Legal (ICL); Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), e pelo Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR). (Anna França)
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