Na tarde desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, a Justiça da Bahia emitiu uma nova decisão que abalou o município de Correntina: o concurso público foi novamente cancelado por ilegalidades no edital. A decisão foi assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que deferiu o pedido de suspensão do certame devido a irregularidades no processo e o risco iminente de danos irreparáveis para os candidatos. (Foto ilustração: Prefeitura de Correntina)
Segundo o despacho, o edital do concurso público foi considerado um “instrumento de caráter vinculado”, o que significa que deveria seguir rigorosamente uma série de prescrições que garantiriam a isonomia entre todos os participantes do processo seletivo. No entanto, a análise da Justiça encontrou graves falhas que colocavam em risco essa igualdade de condições, suscitando a intervenção judicial.
O texto da sentença ainda destaca a urgência em suspender o concurso, uma vez que “demonstrados o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, além de apontar a “probabilidade de provimento do recurso”. Ou seja, a continuidade do certame, diante das ilegalidades apontadas, poderia gerar prejuízos irreparáveis aos candidatos e ao próprio município. A Justiça já havia analisado essa situação anteriormente, quando, por unanimidade, o Tribunal determinou a suspensão do concurso, considerando que a realização do certame, sob tais circunstâncias, não era razoável, uma vez que havia uma “situação onde existe a possibilidade de um dano irreparável e de difícil reparação”. (barreirasnoticias)
No Comment! Be the first one.