O vice-prefeito de Coração de Maria, Zé Gol (PT – foto ilustração), foi definitivamente condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por veicular propaganda eleitoral em redes sociais não informadas à Justiça durante as eleições municipais de 2024. Zé Gol, vice na chapa do prefeito Kley Lima (Avante), havia sido acionado pela Coligação “Coração Sem Medo”, que apontou o uso irregular de perfil digital para promoção política, sem o devido registro no processo de candidatura.
A condenação foi inicialmente proferida pela Juíza Karla Barnuevo de Azevedo, da 130ª Zona Eleitoral, que reconheceu a infração. O vice-prefeito recorreu da decisão, alegando erro formal no registro de candidatura e ausência de má-fé. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) rejeitou os argumentos e, em voto do juiz, Pedro Rogério Castro Godinho, confirmou integralmente a sentença, reforçando que a sanção já havia sido aplicada no valor mínimo previsto em lei.
Em novo despacho datado de 1º de dezembro de 2024, a juíza determinou a intimação de Zé Gol para efetuar o pagamento voluntário da multa em até 15 dias úteis, sob pena de penhora de bens e outras medidas judiciais. A decisão também abriu prazo para apresentação de defesa no cumprimento da sentença. Ontem (9), foi certificado nos autos que a Guia de Recolhimento da União (GRU), correspondente à multa. Com isso, o processo segue agora para eventual execução fiscal, caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado.
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