As contratações realizadas pelas prefeituras de Feira de Santana e Vitória da Conquista tiveram seus registros confirmados pelo TCM, após o reconhecimento da decadência do prazo de análise. Em Feira de Santana, o caso envolve contratações temporárias feitas em 2017, durante a gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Já em Vitória da Conquista, o processo trata da nomeação de servidores aprovados em concurso público conduzido pelo então prefeito Guilherme Menezes de Andrade. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com o relator do TCM, auditor Antônio Emanuel, o prazo legal para apreciação desses atos havia se esgotado, o que levou ao registro automático das admissões. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, Plínio Carneiro Filho e Aline Peixoto, confirmando o entendimento do relator.
O Ministério Público de Contas também participou das sessões, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco. As decisões foram registradas em dois Acórdãos nº 12884e23APR (Feira de Santana) e nº 15954e22APR (Vitória da Conquista).
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