O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Extremo Sul da Bahia está no centro de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no pregão eletrônico (nº 003/2025), destinado ao registro de preços para contratação de serviços e fornecimento de bens. A denúncia foi apresentada pela empresa Ambiente Serviços Urbanos Ltda. contra o presidente do consórcio, Luiz Carlos Oliveira Junior, e o agente de contratação, Arlles Santos Conceição, sob a alegação de que o edital do certame teria restringido indevidamente a competitividade entre os participantes.
De acordo com a empresa denunciante, o edital exigiu comprovação técnica apenas para parcelas de “maior relevância”, definidas como aquelas com valor individual igual ou superior a 4% do total estimado da contratação. No entanto, essa metodologia, segundo a empresa, não se alinha à realidade técnica e financeira do projeto, pois incluiu como itens relevantes componentes de valor reduzido, o que teria distorcido a concorrência e favorecido determinados licitantes.
Após a notificação dos gestores, novas denúncias foram protocoladas questionando o mesmo processo licitatório, o que levou à anexação dos casos em um único processo para análise conjunta. O pedido de medida cautelar para suspender o pregão ainda será avaliado pelo relator, conselheiro Paulo Rangel, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
No Comment! Be the first one.