O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (22/10), se aceita ou não a inadmissibilidade da ação para cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP-Foto).
A representação é de autoria do Partido dos Trabalhadores, que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
O relator da representação, o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), pediu o arquivamento da representação contra o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 8 de outubro.
“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, disse Marcelo Freitas na apresentação do relatório.
Na época, foi concedida a vista coletiva para o colegiado. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a questionar a imparcialidade do relator e pediu a suspeição de Freitas, mas foi indeferida pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Eduardo é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, incluindo o tarifaço, a cassação de vistos contra autoridades e a imposição de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a esposa do magistrado, com base na Lei Magnitsky.
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar o rumo de ações contra o pai, por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil. (Luciana Saravia)
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