A Corte instituída para fiscalizar gastos públicos para evitar danos à sociedade na capital da República pagará generosas quantias de cerca de R$ 780 mil em gratificações retroativas aos seus integrantes, neste final de 2024. A decisão foi tomada em 30 segundos, por unanimidade dos próprios conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), dois dias antes do recesso, no último dia 11 deste mês de dezembro. E ainda favorece procuradores do tribunal. (Foto ilustração)
A liberação das gratificações é relativa aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, atrasadas desde 2018. Segundo apuração do G1, a decisão não expõe o valor dos pagamentos para cada conselheiro. Mas pode ser calculado com base na regulamentação da gratificação feita no ano passado, que prevê o pagamento adicional mensal de R$ 13 mil, cerca de um terço dos salários dos conselheiros do TCDF, que alcançam R$ 44 mil.
A decisão resultou em denúncia do Observatório Social ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas. A entidade que acompanha gastos públicos pede que o pagamento da gratificação seja suspenso, por entender que o penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo será maior que o teto constitucional dos ganhos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E argumenta ainda que a gratificação será paga retroativamente, antes de sua regulamentação pela legislação. (Davi Soares)
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