A pressão do governo federal não impactou o calendário previsto para votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo atraso da análise da lei orçamentária e pedir urgência na votação, o senador responsável pela proposta manteve a previsão com que trabalha desde o ano passado: apresentação do relatório apenas após o Carnaval. (Foto ilustração)
Angelo Coronel (PSD-BA) ainda não finalizou a proposta que detalha os gastos do governo para este ano. A peça orçamentária deveria ter sido avaliada entre deputados e senadores ainda em 2024, mas acabou de fora das votações. O atraso foi atribuído às adequações de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no fim do ano passado.
O senador afirmou que não vai mudar o cronograma, em resposta às declarações recentes de Haddad. Na sexta-feira (21), o titular da área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra foi causada pela falta da aprovação do Orçamento, o que levou o governo a anunciar uma MP (Medida Provisória) para liberar recursos de forma extraordinária e não comprometer o programa.
Segundo Coronel, “cada um é livre para falar o que quiser”. “Orçamento só após o Carnaval”, garantiu. A apresentação do texto do senador Angelo Coronel à CMO (Comissão Mista de Orçamento) é a primeira das etapas de avaliação, e será feito a curto prazo. Deputados e senadores do colegiado precisam avaliar o texto até 10 de março — quando a composição da CMO será trocada. Após análise, o Orçamento precisa ainda ser aprovado no plenário do Congresso.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), rebateu as afirmações de Haddad de que o Congresso tem culpa pelo atraso na votação do Orçamento. O parlamentar atribuiu a responsabilidade ao próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”.
“O colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025. Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária. O presidente da CMO afirma que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF.” (Lis Cappi)
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