O Congresso Nacional se reunirá na terça-feira (17) para discutir vetos presidenciais. Será a primeira sessão conjunta com esse foco em mais de um ano. Na pauta, 60 vetos aguardam deliberação. A expectativa é que também ocorra a leitura do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS. (Foto ilustração)
Entre os vetos que concentram maior atenção está o veto 47/2024, que impediu a proibição de bloqueios de emendas impositivas. O trecho vetado vedava o contingenciamento de recursos de emendas individuais e de bancadas, mesmo em situações de ajuste fiscal. O veto 48/2024 teve efeito semelhante, ao blindar essas emendas contra cortes.
Outro ponto de destaque é o projeto de resolução 03/2025, que altera regras para a destinação de emendas de comissões e bancadas. A proposta exige comprovação técnica de entidades privadas para receber recursos e determina que toda modificação seja acompanhada da identificação do parlamentar responsável, buscando atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).
CPMI do INSS
Também deve ser lido o requerimento de criação da CPMI do INSS. O pedido tem apoio de mais de um terço das duas Casas e trata de denúncias sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A comissão é defendida pela oposição e conta com respaldo de parte da base governista.
No governo, a proposta divide opiniões. Há quem veja na CPMI uma oportunidade para expor falhas de gestões anteriores, mas também há receios de desgaste político e de interferência nas apurações. A leitura do requerimento é necessária para que a comissão seja formalmente instaurada.
Vetos acumulados
Entre os demais vetos, chama atenção 02/2025, que barrou a concessão de pensão vitalícia de R$ 7 mil e indenização de R$ 50 mil para vítimas do Zika vírus. O governo alegou que a medida criaria despesa obrigatória contínua sem indicar fonte de custeio.
Além dele, outros vetos atingem áreas como agricultura, segurança, habitação e meio ambiente. O acúmulo atual é o maior desde 2018, e a sessão desta semana pode destravar uma pauta represada e sinalizar reequilíbrio entre Executivo e Legislativo.
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