O concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, regido pelo Edital nº 01/2024, será investigado por possível descumprimento da política de cotas para grupos minoritários. A suspeita é de que a forma de aplicação da cláusula de barreira tenha impedido a efetiva reserva de vagas destinadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O certame, que ofertou 567 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior, contou com provas objetivas, discursivas e práticas. A cláusula de barreira, ao limitar o número de aprovados em cada fase, pode ter eliminado candidatos cotistas mesmo com desempenho suficiente, o que contraria o princípio da inclusão previsto em lei.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, por meio de um inquérito civil, com base na legislação federal, municipal e em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas. A apuração está a cargo da promotora de Justiça, Márcia Morais dos Santos.(Redação/Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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