A Justiça Eleitoral da 132ª Zona de Conceição do Coité marcou para 15 de abril, às 14 horas, a audiência de instrução da ação de impugnação de mandato eletivo movida por Gease Freitas Mascarenhas, vereador eleito, contra o prefeito Marcelo Passos (União Brasil – foto ilustração) e o vice Marcos da Silva Santos. Na audiência, serão ouvidas as testemunhas arroladas tanto na inicial quanto na contestação, com presença obrigatória na sala de audiências do Fórum Durval da Silva Pinto, ainda que sem intimação individual. A ação está relacionada ao pleito de 2024, mas os detalhes específicos da denúncia não foram divulgados no despacho que marcou o ato processual.
O processo traz à tona, neste momento, um dos capítulos judiciais da política local, enquanto Marcelo Passos enfrenta outras determinações da Justiça Eleitoral decorrentes de sua campanha. Recentemente, o prefeito e as coligações envolvidas na eleição municipal foram alvo de cobrança judicial de multas que somam cerca de R$ 250 mil, decorrentes de irregularidades eleitorais no último pleito. Como o processo já transitou em julgado, a Justiça determinou a execução imediata das penalidades, inclusive com penhora de valores via sistema SISBAJUD nas contas dos envolvidos.
A audiência de 15 de abril poderá trazer novos desdobramentos na disputa judicial que questiona a legitimidade do mandato, reforçando a postura dos agentes públicos após as eleições de 2024. O prefeito Marcelo Passos ainda não se manifestou publicamente sobre essa nova ação que questiona seu mandato. (Da Redação)
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