A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais — se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 14h30, para debater a proposta com representantes do setor financeiro. (Foto ilustração: senadores Renan e Zarattini, presidente e o relator da comissão)
Editada em junho, a MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Ela foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O debate contará a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:
– Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
– Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez
– Presidente da Zetta (associação de fintechs), Eduardo Alcebiades Lopes
– Superintendente jurídica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Soraya Alves Figlioli
– Diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Natanael Castro
– Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira
– Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Investidores em ETF, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). (Agência Senado)
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