A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último mês de dezembro o Projeto de Lei 3284/24, que cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil em todo o território nacional, conciliando a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico.
O texto aprovado exige que a exploração e o comércio do pau-brasil sejam feitos exclusivamente a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou originadas de plantios comerciais registrados e licenciados. Sistemas agroflorestais são modelos de produção que associam árvores com culturas agrícolas e, às vezes, com animais, de maneira simultânea ou sequencial.
A proposta determina ainda a comprovação de replantios, a manutenção das novas árvores até idade adulta, além de proibir a extração de árvores com menos de 30 anos.
Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta que o manejo sustentável do pau-brasil é uma maneira de assegurar a exploração da madeira sem o risco de extinção da espécie. Ele lembra que o pau-brasil, por características únicas da madeira, vem sendo utilizado há mais de 200 anos na fabricação de arcos para instrumentos de corda friccionada, como violinos e violoncelos.
Atualmente, o uso do pau-brasil não é proibido, mas a exploração irregular e o tráfico ilegal ainda representam uma ameaça à preservação da espécie. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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