A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. (Foto ilustração)
O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ tem como objetivo principal oferecer condições especiais de crédito para os 60+, como linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas, todos a serem definidos em futuro regulamento.
Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios necessários sejam cumpridos.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado agora nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)
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