A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que inclui os professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Para comprovar essa condição, os docentes deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento. Pelo texto, a carteira profissional será emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará com certificação digital.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e a quatro apensados.
A legislação atual já prevê o benefício da meia-entrada para:
• estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
• idosos com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
• jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
• professores da rede pública em alguns estados e cidades.
(Reportagem – Murilo Souza/Edição – Marcelo Oliveira/Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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