A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, com representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dialogar sobre as eleições dos candidatos ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG do IBS). A medida é um dos pontos aprovados pela regulamentação da Reforma Tributária e o grupo deverá ser composto por representantes de Municípios indicados por entidades municipalistas. O chamamento para a reunião foi publicado por meio de edital no Diário Oficial da União no dia 5 de fevereiro. (Foto ilustração)
A Confederação tem tido papel central nos debates. A entidade foi representada pelo coordenador do Grupo de Trabalho que trata da Reforma, Eudes Sippel, e pelo diretor técnico Rodrigo Dias. Eles apresentaram a proposta para a organização das eleições do Comitê. Pelas outras entidades participaram o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, e o diretor da ABM, Gilmar Dominici, para dialogar sobre o credenciamento das entidades e como as entidades vão atuar na organização do processo eleitoral e na indicação dos membros.
A Lei Complementar (LC) 214/2025 instituiu temporariamente CG do IBS, e estabeleceu o processo de eleição dos representantes dos Municípios até que seja aprovado o PLP 108/2024, em tramitação no Senado e que tem esse pleito como um dos principais pontos defendidos pela CNM em mais um projeto de regulamentação da Reforma Tributária.
O diretor técnico da CNM destacou na reunião alguns pré-requisitos que precisam ser cumpridos tanto pelas entidades municipalistas quanto pelos membros que serão indicados por ela. “Essa reunião é importante para que possamos alinhar e dar clareza. Além disso, precisamos acelerar os processos para cumprir os prazos na legislação”, disse ao sinalizar pontos importantes a serem comprovados pelas três entidades.
Após alinhar pontos, os representantes das entidades marcaram para a próxima sexta-feira, 14 de fevereiro, outro encontro para que todos possam apresentar as documentações necessárias para dar início à organização do processo eleitoral. (Fonte: CNM)
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