Estão abertas as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma destinada a desembargador de Tribunal de Justiça e outra para juiz estadual, conforme previsto no art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Ambas são indicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os mandatos terão duração de dois anos, para o biênio 2026/2028, e possibilidade de uma recondução. Os mandatos do Conselheiro José Rotondano, Desembargador do TJBA, e da Conselheira Renata Gil, Juíza do TJRJ, expiram em 1º de fevereiro de 2026.
Os interessados devem se candidatar por meio de inscrição no portal do STF até o dia 12 de setembro. Os magistrados de primeiro e de segundo graus interessados precisam encaminhar currículo ao Supremo Tribunal Federal para o e-mail vagacnj2025juiz@stf.jus.br (juiz) ou vagacnj2025des@stf.jus.br (desembargador).
Para mais informações, o edital de abertura e as regras para o procedimento de escolha previstas na Resolução STF 503/2013 podem ser acessados nos links em destaque.
O CNJ exerce a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. É composto por 15 membros. (Fonte: TJ/BA)
No Comment! Be the first one.