O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu denúncia do vereador Denis Fonseca Soares de Farias contra o prefeito de Cipó, José Marques dos Reis, por possíveis irregularidades na contratação da empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA, referente à implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. A contratação ocorreu por meio da adesão à ata de registro de preços (nº 07/2024), administrada pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA), com valor total de R$ 9.997.400,00. O denunciante questiona alterações técnicas no projeto e o pagamento antecipado de 81% do contrato, apesar de apenas parte dos serviços ter sido executada. (Foto ilustração: Prefeitura de Cipó)
Na denúncia, o vereador afirma que o projeto básico, inicialmente elaborado pela empresa A3 Tecnologia e Serviços LTDA, previa uma usina de 2.085 kWp, mas a potência teria sido reduzida para 1.351 kWp por “adequação orçamentária”. Também alega falhas no Estudo Técnico Preliminar, que não teria apresentado memória de cálculo nem histórico de consumo das unidades atendidas. Segundo ele, os pagamentos realizados em curto período — entre 25 de setembro e 11 de outubro de 2024 — indicam possível sobrepreço e execução física inferior a 20% da obra contratada.
Ao analisar o pedido de medida cautelar para suspender o contrato e os pagamentos, o relator conselheiro Nelson Pellegrino decidiu não conhecer o pedido, por entender que não estão presentes os requisitos legais de urgência. Apesar disso, o TCM determinou a notificação do prefeito e da empresa Photonex para apresentarem defesa no prazo de 20 dias, assegurando o regular prosseguimento da denúncia até o julgamento do mérito. (Dá Redação)
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