A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para esta quarta-feira (14) a apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto é o sétimo item da pauta da reunião, prevista para começar às 10h. A matéria chegou a ser pautada para apreciação em julho, mas, por falta de acordo com o governo, a análise acabou sendo adiada. (Foto ilustração: Banco Central)
A proposta apresentada pelo governo federal retira da mesa a transformação da autoridade monetária em empresa pública, mas mantém a possibilidade de o BC contratar funcionários no regime celetista, entre outras mudanças. A aprovação da PEC tem o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado. Na última terça-feira (6), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ser favorável à autonomia do BC, mas defendeu que haja uma transição “sem arroubo político” na instituição. A declaração do número 2 da pasta contrasta com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra o modelo. (Marcello Casal Jr)
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