A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (24), o recurso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ – foto ilustração) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que cassou seu mandato parlamentar. O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) é o relator.
A depender do parecer do relator, deputados do PSOL devem pedir vista no processo e adiar a votação por duas sessões do plenário. A etapa de recurso é prevista e antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo parlamentar.
Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o caso no plenário antes de 60 dias para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato.
Mas, se Manente acolher os argumentos de Glauber, o caso retorna à estaca zero no Conselho de Ética, e precisará da designação de um novo relator na comissão.
Entenda o recurso de Glauber
No recurso apresentado na terça-feira (22), Glauber pede que o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) seja reformulado. No conselho, o parecer de Magalhães recomendou sua cassação.
Glauber também pediu o arquivamento da representação, alegando que houve “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo, declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, alegou o deputado no pedido.
O documento ainda pede a suspeição de Magalhães como relator, alegando que ele rompeu diversas vezes a imparcialidade na condução do processo. (Rute Moraes)
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