Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal...
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Senado Federal
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Desvio de pensão por genitores pode se tornar agravante de apropriação indébita
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei...
Projeto garante gratuidade processual a vítimas de violência doméstica
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