O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), fez, na quarta-feira (11), o discurso de abertura do 4º Congresso Baiano de Vereadores. O evento ocorreu no Fiesta Convention Center, em Salvador, e foi realizado pelo Instituto Plenarium. O evento reuniu vereadores de toda a Bahia, servidores públicos municipais, diversas autoridades e representantes da sociedade civil organizada. (Foto ilustração)
Em seu pronunciamento, Muniz fez críticas sobre a Emenda Constitucional nº 109/21. A questão que afeta os vereadores entrou em vigor em janeiro de 2025.
“Uma emenda que, na prática, trouxe restrições e dificuldades que acabam atingindo diretamente o funcionamento das câmaras municipais em todo o Brasil. Pois ela cria a obrigação das câmaras arcarem com as despesas dos aposentados. Ou seja, os servidores contribuem para os fundos de previdência do Executivo ou para o INSS e após esses servidores se aposentarem, as câmaras arcam com a diferença entre a contribuição e o pagamento desses salários”, reclamou Muniz.
E alertou que o Brasil é uma federação. “E, portanto, os municípios precisam ter autonomia, capacidade de gestão e condições institucionais para exercerem suas funções. Não podemos aceitar que decisões tomadas em Brasília enfraqueçam o poder mais próximo do cidadão”, disse o chefe do Legislativo de Salvador. (Ascom/CMS)
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