O Ministério Público (MP) vai investigar em Candeias a possível falta de cumprimento da Lei Municipal nº 1.147/2018, que estabelece um tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos. Há indícios de que a norma não vem sendo aplicada corretamente, prejudicando o direito dos cidadãos a um atendimento de saúde rápido e eficiente.
A apuração terá como foco verificar se a gestão municipal tem assegurado o acesso a consultas, exames e outros procedimentos médicos dentro dos prazos legais, ou se existem falhas que comprometem a execução da política pública. O processo incluirá análise de documentos, dados e eventuais depoimentos de servidores e gestores.
O procedimento está sob responsabilidade da 4ª Promotoria de Justiça de Candeias, que conduzirá a investigação e poderá adotar medidas legais caso sejam constatadas irregularidades no cumprimento da lei, garantindo a proteção do direito à saúde da população. A prefeitura de Candeias não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)
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