Denúncias recentes apontam que o Município de Campo Alegre de Lourdes pode estar envolvido em um complexo esquema de sonegação previdenciária que prejudica servidores públicos e gera grande passivo tributário. Segundo o relato apresentado por Jamerson Thiago Diamantino de Araújo, a gestão municipal, comandada desde 2017 pelo prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, estaria omitindo informações sobre servidores e salários, reduzindo valores de contribuições previdenciárias e não repassando os descontos efetuados nos contracheques aos cofres públicos.
A denúncia foi reforçada por dados fornecidos pela Receita Federal, que identificou divergências expressivas entre as informações declaradas pelo município e a folha de pagamento escriturada, indicando que parte dos trabalhadores e suas remunerações não foram devidamente informadas na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Essa prática configura, segundo a legislação, ato de improbidade administrativa, com potencial prejuízo ao erário e risco para os direitos previdenciários dos servidores.
Diante das evidências, o Ministério Público da Bahia decidiu converter a denúncia em procedimento preparatório para aprofundar as investigações. O objetivo é reunir provas, garantir o contraditório e a ampla defesa, além de viabilizar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a responsabilização dos envolvidos. A apuração está sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Thays Rabelo da Costa. (Redação)
No Comment! Be the first one.