A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que suspendeu a lei responsável por aumentar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana, gerou impactos distintos entre os Poderes. Enquanto os vereadores receberam os vencimentos de novembro já com os valores reajustados, a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre a confirmação oficial da citação para definir como proceder.
A Câmara Municipal efetuou o pagamento da folha no dia 20 de novembro, quando, segundo o presidente Marcos Lima (União Brasil), a Casa ainda não havia sido formalmente citada pela Justiça. Por isso, manteve os salários (R$ 26 mil) conforme a lei posteriormente considerada irregular. A informação foi confirmada pelo site Bahia na Política junto à Casa Legislativa.
Já o Executivo municipal vive expectativa: como os salários do prefeito, vice e secretários ainda não foram pagos, caso a intimação já tenha sido emitida, os valores deverão ser corrigidos imediatamente para o patamar anterior.
A suspensão da lei ocorreu após ação apresentada pelo advogado Jairo Péricles, que apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de estudo de impacto financeiro. Com a decisão, os reajustes ficam barrados até nova deliberação judicial. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores recorreram da decisão. (Da Redação)
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