Os vereadores de Feira de Santana, em especial os 17 reeleitos, estão com um tremendo pepino para descascar. É que o TJBA alega que o aumento dos subsídios, ocorrido em dezembro de 2024, teve os efeitos da Lei Municipal nº 4.247/2024, que concedia reajustes salariais ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana suspenso. A decisão foi tomada pelo desembargador Josevando Andrade, relator do caso, ao reconhecer indícios de irregularidade na aprovação da norma e risco de danos ao erário. Recomenda-se que seja feito o Projeto de Lei para aumento de gestores municipais de uma gestão para outra, sendo até 30 de junho do ano eleitoral apreciado pela Casa e sancionado pelo prefeito. Coisa que não ocorreu…
Entende a ação popular que os vereadores legislaram em causa própria, ao votar no final do mandato, em dezembro de 2024, quando era presidente a vereadora Eremita Mota (PP), e o aumento foi aprovado por unanimidade. Foi uma atitude intempestiva, não foram atentos aos prazos, fora de tempo, e conivente com seus interesses, entende um jurista renomado.
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