A Câmara Municipal de Feira de Santana passou por uma ampla reestruturação de cargos, formalizada pela Lei nº 4.401, sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada hoje (7), no Diário Oficial. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação da Subcontroladoria e do cargo de Encarregado de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Legislativo. A lei também reorganiza vagas para concursos e altera tabelas de vencimentos, com vigência imediata. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
O quadro de provimento temporário da Câmara agora inclui funções estratégicas como Diretor Geral, Controlador Interno, Ouvidor, Procurador Geral, Coordenadores de Comunicação e Cerimonial, além de cargos na Gerência de Tecnologia da Informação e na Polícia Legislativa. No total, dezenas de novas funções foram criadas ou reorganizadas, contemplando áreas administrativas, jurídicas, financeiras e legislativas, ampliando a estrutura de apoio aos trabalhos do Legislativo municipal.
No provimento efetivo, foram mantidos e criados cargos como Analista de Sistema em Rede, Contador Legislativo, Intérprete de Libras, Policial Legislativo, Redator de Debates e Notícias, Técnicos Legislativos Administrativos e Municipais, garantindo reforço na operação diária da Câmara. Cargos como Fotógrafo Legislativo, Motorista e Técnico de Suporte em Informática foram extintos, modernizando a estrutura e adaptando-a às novas demandas administrativas e de proteção de dados. (Da Redação)
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