A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou uma errata no extrato de julgamento de penalidade do processo administrativo nº 010/2026, que apura irregularidades relacionadas à reforma do prédio anexo do Legislativo. O ato foi divulgado no Diário Oficial do Município e é assinado pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), corrigindo um erro material referente ao valor da restituição ao erário. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
Com a correção, o montante do dano aos cofres públicos passou de R$ 1.440.778,15 para R$ 1.376.496,71, conforme apuração realizada no âmbito do processo administrativo. A decisão mantém a determinação de devolução do valor aos cofres públicos, além da possibilidade de adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O processo administrativo investiga possíveis irregularidades na execução das obras de reforma do prédio anexo da Câmara. Segundo a publicação oficial, apenas o valor da restituição foi corrigido, permanecendo inalterados os demais termos da decisão anteriormente divulgada pelo Legislativo municipal. (Da Redação)
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