O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT – foto ilustração), foi notificado para se manifestar sobre uma denúncia que pede a adoção de medida cautelar referente à administração municipal no exercício financeiro de 2025. O prazo para apresentação da defesa é de cinco dias, contados a partir da notificação oficial.
De acordo com o edital já publicado, o gestor poderá acessar os documentos do processo e apresentar sua manifestação exclusivamente em meio eletrônico. A notificação já foi expedida pelo presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
A medida faz parte dos procedimentos de fiscalização e controle sobre a gestão dos recursos públicos municipais. O caso será analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. (Da Redação)
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