O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT – foto ilustração), foi notificado por meio de edital (nº 1007/2025) para apresentar manifestação, no prazo de cinco dias, sobre documento constante em processo eletrônico que tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A solicitação refere-se a uma denúncia com pedido de medida cautelar. O teor da denúncia, no entanto, não foi divulgado no edital.
A tramitação do processo ocorre exclusivamente em formato digital, e o acesso à documentação deve ser feito mediante solicitação ao gabinete do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho. O envio de qualquer manifestação deve respeitar as normas técnicas exigidas, sendo obrigatório o uso do formato PDF pesquisável, conforme determina o regimento interno do órgão de controle.
Embora o conteúdo da denúncia não tenha sido tornado público, a exigência de manifestação em prazo tão curto — apenas cinco dias — sugere a urgência e a relevância do tema em análise. O caso está sob os cuidados do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. (Da Redação)
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