A 6ª Promotoria de Justiça de Valença instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concorrência eletrônica (nº 006/2024) e no contrato (nº 133/2025), firmados pelo Município de Cairu com a empresa Aliança Serviços Ltda. O objeto da investigação envolve a prestação de serviços de limpeza mecanizada de praias, coleta e transporte de resíduos sólidos e gestão de resíduos de saúde.
O inquérito foi motivado por suspeitas de irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, buscando garantir a legalidade e a eficiência na utilização de recursos públicos destinados à manutenção ambiental e à saúde da população.
O promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira, determinou a instauração do procedimento para apurar todas as questões relacionadas à contratação, podendo resultar em medidas administrativas ou judiciais caso sejam confirmadas irregularidades. A investigação segue em andamento, com prazo para coleta de documentos e esclarecimentos das partes envolvidas. (Da Redação)
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