O pregão eletrônico nº 055/2025 da prefeitura de Brumado, destinado à contratação de serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, foi suspenso por decisão monocrática da relatora do TCM, Aline Fernanda Almeida Peixoto. A medida foi tomada após denúncia da empresa Acesse Transportes Locações e Serviços Ltda., que apontou uma série de irregularidades no edital, incluindo prazo insuficiente para apresentação das propostas e exigências consideradas ilegais na fase de habilitação. O valor global estimado da licitação, conforme previsto no edital, é sigiloso.
A denunciante também questionou a documentação econômico-financeira da Brucar Locações e Transportes Ltda., vencedora do Lote 2 do certame. Segundo a alegação, os balanços patrimoniais e demonstrações contábeis apresentados pela empresa referentes a 2023 e 2024 estavam completamente zerados em suas principais rubricas, o que impediria a verificação da real capacidade financeira. Apesar disso, a administração municipal — sob comando do prefeito Fabrício Abrates (Avante) — teria desconsiderado as inconsistências ao analisar o recurso administrativo interposto.
Com a decisão, todos os atos subsequentes do pregão ficam suspensos, incluindo homologação, adjudicação e eventual assinatura de contrato, até que o prefeito Fabrício Abrantes e a empresa apresentem esclarecimentos no prazo de 20 dias. O pedido de sigilo feito pela denunciante foi rejeitado. A determinação já foi publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
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