A tentativa de barrar, em caráter liminar, o pregão eletrônico nº 06/2025, que trata da contratação de serviços terceirizados para a Policlínica Regional de Saúde de Brumado, não prosperou. A conselheira do TCM, Aline Peixoto, decidiu negar o pedido de urgência formulado pela empresa Esfera Serviços e Empreendimentos Ltda, que questiona a condução do certame realizado pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB). (foto ilustração: Prefeitura Municipal de Brumado)
Na denúncia, a empresa apontou supostas falhas na proposta e na habilitação da licitante declarada vencedora, incluindo indícios de inexequibilidade financeira, inconsistências na planilha de custos e alegada ausência de comprovação técnica compatível com a complexidade dos serviços licitados. O contrato em disputa tem valor estimado em mais de R$ 3,1 milhões e envolve mão de obra terceirizada para atividades administrativas e operacionais na unidade de saúde regional.
Apesar de reconhecer que os questionamentos merecem apuração, a relatora entendeu que não ficou caracterizada a urgência necessária para suspender os efeitos do pregão neste momento. Conforme a decisão, o intervalo entre a realização da sessão pública, em setembro de 2025, e o acionamento do órgão de controle afastou o risco imediato de prejuízo irreparável. Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou o prosseguimento do processo, com notificação do presidente do consórcio para apresentação de esclarecimentos, enquanto o mérito da denúncia seguirá em análise. (Da Redação)
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