O prefeito de Brejões, Rick de João Lulu (Avante – foto ilustração), foi notificado para apresentar defesa em relação a um pedido de medida cautelar envolvendo sua gestão no exercício financeiro de 2025. O gestor terá cinco dias para se manifestar, conforme estabelece a notificação publicada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
O edital esclarece que o processo tramita de forma eletrônica, e o prefeito pode obter cópia dos autos mediante solicitação ao Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho. A medida segue as normas do TCM, garantindo transparência e formalidade no procedimento.
Segundo despacho do presidente do TCM, toda documentação deve ser enviada exclusivamente em PDF, permitindo consulta e cópia integral dos autos. O edital já foi publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, reforçando a fiscalização sobre a administração municipal. (Da Redação)
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