Na última quinta-feira (25), o Município de Barreiras fortaleceu ainda mais as relações de parceria institucional com o Tribunal de Justiça da Bahia. O prefeito Zito Barbosa e a presidente, Des. Cynthia Maria Pina Resende, assinaram dois importantes Termos de Cooperação Técnica, que destacam mais uma vez a Capital do Oeste na melhoria dos procedimentos e ganhos de eficiência nas execuções fiscais do Município. (Foto ilustração)
O evento realizado no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, contou com a presença do procurador geral do Município, Vinícius Garcia; procuradores adjunto do Município, Márcio Santos e Gabriele Schaeffer; presidente OAB-Subseção Barreiras, Bárbara Mariani; promotor, André Fetal, demais assessores da Procuradoria Fiscal do Município, juízes e desembargadores.
O primeiro Termo de Cooperação Técnica firmado visa permitir a integração direta entre o sistema de serviços tributários do Município de Barreiras, EL Sistemas (GPI) e o sistema de Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça (PJe). Essa integração permitirá a distribuição de novas execuções judiciais em forma de lotes, de modo automático, tornando desnecessário o protocolo manual e individual, feito pelos servidores da Procuradoria Fiscal.
Conforme o gestor, essa iniciativa traduz um ganho de eficiência relevante, uma vez que esses servidores deixarão de promover o protocolo pessoalmente, delegando ao próprio sistema informatizado essa tarefa burocrática e morosa, sobretudo, diante do volume de novas execuções, que supera a média de 3.200 novos processos anuais, considerando os últimos cinco anos.
Já o segundo documento assinado trata-se de uma adesão ao Acordo de Cooperação Técnica numa ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, ao qual o Município de Barreiras passa a fazer parte. O acordo visa à extinção de execuções fiscais de baixo valor ou pouca possibilidade de prosseguimento e êxito, especificamente naquelas que não tiveram citação e foram ajuizadas até 8 de julho de 2005, sem informação do CPF ou CNPJ do executado, abaixo do piso mínimo e, também, as ajuizadas contra empresas fechadas ou inativas.
Conforme os critérios estabelecidos poderão ser extintas execuções fiscais que abarrotam o judiciário e dificultam o trabalho da Procuradoria do Município, demandando constante dedicação em ações com baixa ou nula chance de êxito, ou cujo valor não justifica a movimentação de processos judiciais, que são onerosos. “Hoje firmamos mais duas novas parcerias com o Tribunal de Justiça da Bahia em prol do desenvolvimento de Barreiras. Esses Acordos firmados tornarão a gestão das execuções fiscais do Município e do Tribunal de Justiça mais efetivas, tendo mais eficiência e aumento da receita Municipal e possibilitando a intensificação dos investimentos na cidade e melhorias para à população, assim como, beneficiará inúmeras pessoas que terão suas execuções extintas. Agradeço a Desembargadora Cynthia Maria Pina por mais essa parceria e a equipe da Procuradoria de Barreiras pelo empenho na consolidação dessas ações”, ressaltou o prefeito Zito Barbosa. (muraldooeste)
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