O prefeito de Baixa Grande, Canário (MDB – foto ilustração), foi denunciado no TCM por vereadores do município por supostas irregularidades na contratação emergencial de serviços de limpeza urbana. A denúncia aponta que a prefeitura firmou contrato de R$ 1.600.868,16, com duração de 120 dias, com a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA, por meio de dispensa de licitação realizada em 2026. Segundo os vereadores Ricardo Pereira de Almeida e Alaelson Bastos Oliveira, a situação de emergência que justificou a contratação teria sido provocada pela própria gestão municipal.
De acordo com os denunciantes, o prefeito assumiu o cargo em janeiro de 2025, mas teria demorado mais de um ano para adotar medidas definitivas para garantir a prestação do serviço essencial de limpeza urbana. Eles alegam que houve falha no planejamento da administração e que a dispensa de licitação violaria princípios previstos na legislação de licitações e na Constituição. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde o relator Nelson Pellegrino analisou o pedido de medida cautelar para suspender o contrato.
Na decisão, o conselheiro negou o pedido de suspensão imediata da contratação, argumentando que a sustação de contratos é competência inicial da Câmara Municipal, conforme prevê a legislação. Mesmo com o indeferimento da medida cautelar, a denúncia seguirá em análise. O prefeito e a empresa foram notificados para apresentar defesa e enviar a documentação completa do processo administrativo da dispensa de licitação no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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