A Justiça Federal concluiu, nesta terça-feira (7), a audiência de instrução da ação de improbidade administrativa que envolve o ex-prefeito de Baixa Grande, Pedro Lima Neto, e o ex-diretor da cooperativa Coofsaúde. A sessão foi realizada por videoconferência na 1ª Vara Federal de Feira de Santana. Na audiência, foi ouvida uma testemunha de defesa e foram apresentadas as alegações finais orais pelas partes. Com isso, o juiz Herley da Luz Brasil declarou encerrada a fase de instrução do processo e determinou a conclusão dos autos para sentença. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Baixa Grande)
O Ministério Público Federal (MPF) acusa os réus de irregularidades na contratação da cooperativa, por meio de pregão presencial em 2013, para prestação de serviços de saúde no município. A denúncia aponta que o contrato teria sido utilizado para intermediar mão de obra, em desacordo com a exigência de concurso público, e que não houve comprovação detalhada dos serviços executados. A única testemunha ouvida, Evando Alves de Oliveira, detalhou o funcionamento da cooperativa na época, relatando a existência de auditorias internas e que os percentuais usados nas notas fiscais seguiam orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e parecer jurídico.
Durante a audiência, as defesas abriram mão de ouvir outras testemunhas e renunciaram ao interrogatório dos réus, sendo que o ex-prefeito Pedro Lima Neto não participou por problemas de conexão. A defesa dele também contestou a decisão do juiz de não permitir alegações finais por escrito, mas a manifestação foi rejeitada sob o argumento de que o processo é simples e se restringe à acusação por dano ao erário, prevista na antiga Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Agora, caberá ao juiz proferir a sentença que definirá se houve ato de improbidade e qual será a eventual punição. (Da Redação)
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