O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) instalou um processo para verificar o extravio de prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Aero Rancho, localizado em Campo Grande. O órgão recebeu a denúncia em outubro de 2024 e prontamente acatou o pedido de admissibilidade pela abertura de uma auditoria. O DenaSUS já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande um conjunto de documentos, como a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS Aero Rancho entre 2009 e 2024. (Foto ilustração)
A iniciativa do DenaSUS contribuiu para a operação SOS Caixa Preta conduzida pela Polícia Civil do estado, na manhã desta segunda-feira (7). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências da sede do Caps.
Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, está hoje em Campo Grande para uma reunião com a secretária de Saúde do município, Rosana Leite. Foi preciso esperar a operação policial para dar início à auditoria local, explica o diretor. “A partir da documentação, analisaremos qualquer indício de fraude”, aponta.
A investigação teve início a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. Os documentos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos conforme legislação.
Os Caps precisam comprovar atendimentos e ações com registros documentais para manter a habilitação como serviço de saúde mental, além de incentivos financeiros do Ministério da Saúde e da gestão estadual e municipal. Sem os prontuários, podem haver auditorias negativas e a suspensão de verbas. (Ascom/MS)
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