O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realiza audiência pública no dia 17 de dezembro, às 9h30, para tratar de fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde. (Foto ilustração)
O órgão publicou edital convocando representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem como quaisquer outras pessoas interessadas. O objetivo é debater o tema e construir soluções para os problemas enfrentados pelo setor. O evento também será transmitido pela plataforma Teams, pelo endereço link.mpt.mp.br/1IsiwTb.
A audiência pública é parte do projeto Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde, realizado em todo o país pelo MPT. Durante o evento serão esclarecidas as regras para a caracterização da relação de emprego, abordando temas como a prestação de serviços a terceiros, “pejotização”, desvirtuamento de cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos no setor de saúde, sendo voltado a representantes de unidades de saúde (públicas e privadas), entidades sindicais, conselhos de classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais (ONGs) e outras pessoas interessadas no tema.
A condução dos trabalhos será feira pela procuradora Verena Borges, que convidou algumas entidades como conselhos e sindicatos, além de empresas. O MPT busca esclarecer as normas para a contratação legítima de terceiros e assegurar o respeito aos direitos trabalhistas. Todos os representantes de saúde e demais interessados são convidados a participar. O evento acontece no auditório do MPT, na Avenida Sete de Setembro, 2.563 – Corredor da Vitória, em Salvador. (Ascom/MPT-BA)
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