A APLB de Feira de Santana acompanha com atenção o anúncio da elaboração de um concurso público para a rede municipal de ensino, com a previsão de mil vagas. A iniciativa é resultado de uma luta histórica da categoria em defesa da valorização do magistério e da qualidade da educação pública.
Ao longo dos últimos anos, a APLB Feira tem denunciado o déficit de professores na rede municipal, que chegou a registrar mais de 800 profissionais contratados através do regime REDA e o não cumprimento da Reserva de 1/3 da Carga Horária destes Professores, e ainda assim, uma carência superior a 400 docentes. Essa insuficiência comprometeu o funcionamento pleno das escolas, levando, em diversos casos, a situações em que alunos tiveram aulas apenas três dias por semana, com disciplinas descobertas e o direito à aprendizagem prejudicado.
A entidade também já denunciou a ilegalidade e a precarização provocadas pelo uso de estagiários em substituição a professores efetivos, prática que desvirtua o objetivo pedagógico do estágio e fere os princípios da valorização profissional. O estágio deve ser compreendido como formação supervisionada, e não como substituição do trabalho docente, que requer formação, experiência e estabilidade.
O concurso público sempre foi pauta do Sindicato, e esperamos que seja planejado com responsabilidade, seguindo as regras e leis vigentes, de modo a atender efetivamente às necessidades da rede. É fundamental garantir que as vagas contemplem todas as etapas e modalidades de ensino, assegurando também a carga horária integral, o direito ao planejamento e condições adequadas de trabalho para todos os profissionais da educação e com cadastro reserva para que não faltem profissionais a serem convocados.
A realização do concurso é uma conquista importante, mas precisa ser acompanhada de políticas públicas permanentes de valorização, que incluam melhoria salarial, jornada justa e qualidade de vida para o magistério. A educação pública de Feira de Santana só será fortalecida com o compromisso real da gestão municipal em garantir estrutura, respeito e dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. (Ascom)
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