A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) um recálculo da indenização que vem sendo paga a transmissoras de energia no Brasil, o que implicará em redução de custos de R$5,6 bilhões, em medida que impactará principalmente controladas da Eletrobras (ELET3) e a ISA Energia Brasil (ISAE4) (Foto ilustração)
A decisão encerra um debate que se estende há vários anos e envolve a Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que determinou a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o objetivo de forçar uma redução das tarifas de energia.
A aprovação da Aneel altera os valores que serão pagos da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) nos próximos três anos (2025/26, 2026/27 e 2027/28), com uma redução de custos de R$5,6 bilhões ao sistema, segundo a Aneel.
Isso deverá gerar uma redução na conta de luz — o impacto para os consumidores não ficou claro. A Aneel não comentou imediatamente.
Para o diretor-presidente da transmissora ISA, Rui Chammas, a decisão da Aneel é importante porque “termina uma grande discussão”, que envolveu idas e vindas no âmbito da agência reguladora e na Justiça.
“Excelente notícia… que termina uma grande discussão, o regulador fez um trabalho importante… que respeita aspectos legais e regulatórios”, disse o executivo.
Ele disse ainda que a redução dos valores indenizatórios para a ISA será menor do que o esperado nas projeções mais pessimistas. (Reuters)
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