O prefeito Getúlio Sampaio (PT), de Amargosa, passa a ter a política pública municipal de agentes comunitários de saúde sob acompanhamento direto do Ministério Público. A 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa instaurou um procedimento administrativo para monitorar o fornecimento de equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, a aplicação dos recursos federais destinados ao custeio dos ACS e as condições de trabalho desses profissionais no município.
Os agentes comunitários de saúde desempenham funções centrais na Atenção Básica à saúde, atuando diretamente nas comunidades para vigilância, promoção da saúde e prevenção de doenças, e sua qualificação e estrutura de trabalho têm sido foco de políticas públicas recentes — como programas de formação técnica em todo o estado da Bahia e no país.
O procedimento também visa estimular transparência e regularidade na execução das ações voltadas aos ACS, sem prejuízo da instauração de um inquérito civil caso sejam identificados indícios de irregularidades mais graves. A medida reforça a importância de equipar e proteger esses profissionais, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e essenciais para o atendimento integral da população local. (Da Redação)
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