A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, com 324 votos a favor e 123 contra. Entre os deputados baianos, apenas o Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL, se posicionaram contra a proposta. (Foto ilustração: deputados Capitão Alden e Roberta Santana)
O texto aprovado foi modificado em relação ao que havia sido aprovado no Senado. Entre as alterações mais notáveis está a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista do imposto seletivo, medida que visa aumentar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde. Além disso, foi descartado o desconto para serviços de saneamento, que constava na versão do Senado.
Apesar dessas mudanças, algumas medidas importantes que haviam sido aprovadas inicialmente na Câmara foram mantidas. Entre elas estão o cashback para consumidores de baixa renda, a redução da tributação sobre imóveis e a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional.
Agora, os deputados devem decidir se manterão ou rejeitarão as demais modificações feitas pelos senadores. A expectativa é que a Reforma Tributária siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas próximas semanas, caso o texto final seja aprovado. (bahia.ba)
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