A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma concorrida audiência pública em comemoração ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário, celebrado em 6 de junho. Proposto pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), o evento marcou a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de julho e contou com a participação de representantes de entidades de classe e governamentais, como o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo, e o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio de Andrade Moura. (Foto ilustração)
O objetivo do deputado, ao propor a audiência, foi “fortalecer a atuação dos fiscais agropecuários e promover o desenvolvimento do setor no estado”. Para Paulo Câmara, os fiscais agropecuários contribuem significativamente para a competitividade do agronegócio baiano, “responsável por 25% do PIB estadual”, e compõem “um cinturão de proteção” à economia do Estado.
Após dizer que a categoria é formada por “fiscais aguerridos”, o secretário Barrozo reafirmou o compromisso firmado com os servidores da Seagri de priorizar o corpo técnico da pasta. São os técnicos, afirmou ele, que fazem “uma Bahia maior e melhor”. Ele anunciou que, ainda nesta semana, fará novas contratações para a Secretaria da Agricultura do Estado – “todas de engenheiros agrônomos e médicos veterinários”, profissões privativas dos fiscais agropecuários.
Durante a audiência, Pablo Barrozo elogiou os fiscais e o governo pelas melhorias promovidas na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e declarou-se favorável à pauta de reivindicações da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA). A entidade pleiteia o estabelecimento de um plano de cargos e salários com reajuste de vencimentos, a modernização da Adab e a realização de um novo concurso público.
O certame, explicou Barrozo, já está definido e deve ocorrer entre setembro e outubro, para a contratação de 200 novos fiscais: 80 médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos e 40 técnicos em fiscalização agropecuária.
Quanto ao reajuste salarial, o presidente da AFA-BA, Urbano Pinchemel Cardoso, afirmou que a defasagem dos vencimentos dos servidores da Bahia, em relação ao Ministério da Agricultura e a outros estados brasileiros, ultrapassa 60%. Segundo ele, a Bahia ocupa o 15º lugar no ranking dos salários finais dos fiscais; o 18º em salário inicial; e o 28º em salário-base. Na Bahia, o salário inicial de um fiscal é de R$ 6.776.
Os servidores da Adab estão em negociação com o Executivo estadual em busca do reajuste. A proposta oficial, observou o presidente da AFA, é de 15,73% de reajuste em três anos, “o que daria uma média de 5,5% ao ano”. Para ele, o índice ainda é insuficiente, mas há expectativa de avanço nas tratativas. Segundo Cardoso, a categoria conta com a simpatia dos secretários Afonso Florence, da Casa Civil, e Adolpho Loyola, de Relações Institucionais. (Ascom/ALBA)
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