Uma decisão do TCM manteve o andamento do pregão eletrônico nº 032/2025 da Prefeitura de Alagoinhas, administrada pelo prefeito Gustavo Carmo (PSD – foto ilustração). A licitação foi alvo de denúncia apresentada pela empresa Medisil Medicamentos Ltda, que alegou supostas irregularidades no edital destinado à aquisição de medicamentos para abastecer unidades da rede municipal de saúde, incluindo atenção básica, farmácia municipal, SAMU, CAPS e outros programas da Secretaria de Saúde.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o relator entendeu que não ficaram comprovados os requisitos legais necessários para a suspensão imediata do certame. Com isso, o pedido foi indeferido, permitindo que o processo licitatório siga normalmente, enquanto a denúncia continuará sendo analisada no curso regular do processo.
Apesar do indeferimento da cautelar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a notificação do prefeito Gustavo Carmo para que apresente esclarecimentos sobre os pontos levantados na denúncia. O gestor terá o prazo regimental de 20 dias, contados a partir da publicação da decisão, para se manifestar e prestar as informações que considerar pertinentes. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.